O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do pedido apresentado por Flávio Dino, quando ocupava o cargo de ministro da Justiça, para incluir o ex-deputado Deltan Dallagnol em uma investigação relacionada ao inquérito das fake news.
A iniciativa de Dino ocorreu em abril de 2023. Depois que Deltan declarou que a visita do então ministro ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, teria sido precedida por negociações com integrantes do crime organizado.
Na ocasião, Dino apresentou uma notícia-crime ao STF, na qual apontou possíveis práticas de calúnia, difamação e racismo por parte do ex-parlamentar.
O processo passou por diferentes instâncias do Judiciário até chegar à decisão de arquivamento agora acolhida por Fachin.
Em junho de 2023, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou os autos à Justiça Federal do Distrito Federal, considerando que Deltan já havia perdido o mandato de deputado federal e, portanto, não ocupava mais o cargo que justificaria a análise do caso pelo Supremo.
Posteriormente, em julho de 2024, a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal decidiu arquivar a investigação por ausência de justa causa, ou seja, por não identificar elementos suficientes que justificassem a continuidade da apuração criminal.
STF retomou análise após mudança sobre foro privilegiado
A discussão voltou ao Supremo em 2025, depois que a Corte modificou seu entendimento sobre a manutenção do foro por prerrogativa de função para autoridades mesmo após o encerramento do exercício do cargo.
Diante da nova interpretação, Alexandre de Moraes requisitou novamente o processo para análise pelo STF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), entretanto, entendeu que a decisão de arquivamento tomada pela primeira instância permanecia válida e que não existiam novas medidas a serem adotadas no caso.
Esse posicionamento do Ministério Público foi acolhido por Edson Fachin, que determinou o arquivamento do pedido.
Com isso, a solicitação apresentada por Flávio Dino em 2023 para investigar Deltan Dallagnol no contexto do inquérito das fake news não terá prosseguimento.
Matéria do Jornal da Cidade Online