Um projeto apresentado pela bancada do PT na Câmara dos Deputados propõe cobrar 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas.
A proposta também levanta uma preocupação entre microempreendedores individuais (MEIs). Embora eles não sejam citados expressamente no texto, a abrangência da medida pode gerar dúvidas sobre a tributação dos valores retirados como lucro.
A cobrança não seria sobre o faturamento da empresa, mas sobre os lucros distribuídos ao empreendedor.
O projeto ainda precisa passar pela análise e aprovação do Congresso Nacional. Portanto, a regra não está em vigor e os MEIs continuam seguindo as normas atuais de tributação.
A possível mudança reacende o debate sobre os impostos pagos por pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos no Brasil.
Fonte: Câmara dos Deputados, PL 5.854/2026.
