De acordo com o que foi publicado pelo Partido Novo, o Governo Federal editou 35 atos (medidas provisórias e decretos) voltados à criação ou ampliação de benefícios até 16 de outubro. Nas contas do partido, o volume deste período se iguala à soma dos 3 primeiros anos do mandato —17 normas em 2023, 4 em 2024 e 14 em 2025.
Diante disso, o diretório nacional do Novo pediu, na 2ª feira (19/10), a cassação da chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). O Partido protocolou a ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A legenda identificou pelo menos 35 medidas de benefício econômico ou de forte apelo popular editadas pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, totalizando R$ 99,7 bilhões em gastos ou renúncias de receita fora das regras fiscais. Isso é crime eleitoral.
O presidente do NOVO, Eduardo Ribeiro, destaca que a estrutura do governo federal está sendo usada para favorecer eleitoralmente Lula de forma indevida:
“O TSE precisa agir, ou a legislação é letra morta. Benefícios eleitoreiros anunciados nas vésperas do pleito, contas empurradas para o futuro e gastos sem compensação, tudo isso exige responsabilização. A máquina pública não pertence ao presidente, muito menos ao PT, e o dinheiro dos brasileiros não pode ser tratado como verba para um projeto de poder”.
Lula promove medidas eleitoreiras de R$ 100 bilhões em 2026
O volume de medidas em 2026 supera o de cada um dos três anos anteriores:
- 17 em 2023;
- 4 em 2024;
- 14 em 2025;
- 35 em 2026 (até agora)
Das 35 medidas deste ano, 12 foram editadas entre 16 de agosto e 16 de outubro: o período de campanha eleitoral. No mesmo intervalo de 2023 e 2024 não houve medidas semelhantes. Em 2025, foram apenas duas.
O líder do Partido na Câmara, deputado Gilson Marques (NOVO-SC), foi direto:
“Lula está usando o dinheiro dos brasileiros para comprar votos. É sempre assim: o governo promete, gasta e deixa a conta para a população pagar. Não existe dinheiro público de graça. Existe o dinheiro de quem trabalha, produz e paga impostos. Quem usa o Estado para obter vantagem eleitoral precisa responder por isso”.
Entre os atos irregulares de Lula, em 2026, estão
- Reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado por decreto em 17 de setembro, com impacto estimado de R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027;
- Ampliação dos subsídios aos combustíveis;
- Programa Desenrola 3.0, que autoriza operações de até R$ 15 bilhões;
- Medidas relacionadas à proibição das apostas on-line;
- Extinção da taxa das blusinhas.
O partido também questiona o uso sucessivo de créditos extraordinários para despesas que considera previsíveis. E a criação ou ampliação de gastos e renúncias sem compensação definida.
Além da ação na Justiça Eleitoral, o NOVO protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU).
O objetivo é que o TCU analise os efeitos fiscais do conjunto das medidas. Apure se a política de benefícios em ano eleitoral compromete o equilíbrio das contas públicas. E verifique se houve uso da estrutura estatal em benefício da candidatura à reeleição.
O NOVO age em defesa do brasileiro honesto
R$ 100 bilhões em medidas editadas em ano eleitoral são a prova de que a máquina pública está sendo usada como instrumento de campanha. O NOVO protocolou a ação no TSE porque o Estado não pertence a nenhum partido nem a nenhum presidente.
Quem trabalha e paga imposto não pode ver o próprio dinheiro transformado em benefício eleitoreiro anunciado nas vésperas do pleito.
Contas empurradas para o futuro e gastos sem compensação real destroem qualquer noção de igualdade entre candidatos. A lei existe exatamente para impedir esse tipo de vantagem indevida.
Enquanto boa parte da oposição ainda negocia espaço e verbas, o NOVO escolheu o caminho contrário: enfrentar o governo de frente, sem meias palavras. No Congresso, no TSE, no TCU e na opinião pública.
O brasileiro que levanta cedo, cumpre suas obrigações e espera o mínimo de responsabilidade fiscal merece instituições que não se curvem a projetos de poder. O TSE agora tem nas mãos a chance de aplicar a lei com o rigor que o caso exige. O NOVO vai continuar fiscalizando, denunciando e cobrando. Porque o país que sustenta o Estado com o próprio suor não pode continuar refém de quem trata o erário como caixa de campanha.
Veja a análise feita pelo Deltan Dallagnol, eleito senador pelo Paraná:
Fonte: Partido NOVO