O Superior Tribunal Militar (STM) tomou decisões técnicas importantes sobre a patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que gerou manchetes sobre a “negação” da cassação imediata:
O STM negou uma ação direta de cassação: Em 20 e 21 de dezembro de 2025, o tribunal rejeitou pedidos protocolados por terceiros (como parlamentares) para a perda imediata da patente de capitão da reserva de Bolsonaro.
Motivo da negativa: O tribunal esclareceu que não existe, no momento, um processo formal de perda de patente em curso contra ele.
De acordo com a Constituição e as normas militares, apenas o Ministério Público Militar (MPM) tem competência jurídica para propor essa ação de “representação por indignidade” após o trânsito em julgado das condenações criminais.
Fonte: Manaus AM