Quer dizer, então, que o X (Twitter) não vai voltar? O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, vem impondo determinações, para o retorno da rede social por aqui.
A mais nova determinação do ministro da Suprema Corte é que a rede social faça o pagamento integral das multas.
O X (antigo Twitter) foi banido no Brasil já faz quase 1 mês, por ordem do Ministro do STF, Alexandre de Moraes. Em sua decisão, Moraes, alega que a rede social estava descumprindo suas determinações. Que vão desde remoção de conteúdo da plataforma, bem como o bloqueio de perfis de usuários que, na visão do Ministro, estavam atentando contra à democracia. E por último “andou” liberando o acesso dos usuários por aqui sem necessidade de mecanismos para tal, como o uso de VPN por exemplo.
Ainda há pendências em aberto
Na sexta-feira (27), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, publicou uma nova decisão informando que, ainda, há exigências para serem cumpridas pelo X. Segundo o texto, para ser liberada, a rede social precisa pagar uma multa de R$ 10 milhões, referente ao descumprimento do bloqueio que possibilitou acessos à rede, recentemente. Além disso, também é necessário que o X e a Starlink comprovem que os valores retidos serão utilizados para abater as dívidas da rede social. Ou seja, a cada momento uma nova exigência.
Ainda é preciso fazer o pagamento da multa aplicada à representante legal do país, no valor de R$ 300 mil. No entanto, o texto do jurista reconheceu que a empresa já se adequou aos outros requisitos impostos para o retorno da plataforma: a nomeação de um representante legal, e o bloqueio de perfis investigados por este Juiz, em seus inquéritos. Os documentos comprobatórios e a solicitação de desbloqueio da rede foram enviadas pelo X na quinta-feira (26).
Conforme explica a decisão do ministro, a Starlink teve cerca de R$ 18 milhões retidos e transferidos para as contas da União por ordem judicial. A medida, que é ilegal e inconstitucional, teve como “objetivo” garantir o pagamento das multas aplicadas ao X. Já que a rede social havia se recusado a cumprir com as determinações do Ministro do STF. Seguindo-se assim com a lei brasileira vigente. Não há nada na legislação atual que fundamente o bloqueio dos perfis em redes social. Tampouco, não há nada que impossibilite que uma rede social funcione no Brasil, mesmo que a empresa, dona, não tenha seus escritórios no país.
Dessa maneira, ao que podemos observar é que, para um retorno imediato do X às suas atividades em território nacional, dependerá se o mesmo seguirá atendendo há toda determinação oriunda da Suprema Corte Brasileira (STF), mais especificamente do Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.
Por exemplo, com a expressa anuência da Starlink, Elon Musk deverá garantir que os valores devidamente bloqueados serão utilizados para o adimplemento final da multa aplicada, com a consequente desistência dos recursos interpostos. Bem como a representante legal, Rachel de Oliveira Villa Nova, deverá recolher a multa no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), Estas são informações oriundas do STF.
Mais exigências e determinações à rede X
Além das determinações já conhecidas, também foram impostas penalidades referentes ao uso de servidores da Cloudflare. Que, segundo o entendimento do STF, este serviço foi usado para burlar o bloqueio da rede social no País. Recentemente usuários relataram conseguir acessar a rede social sem uso de VPN. Isso aconteceu devido à mudança do endereço IP da rede social, que contratou os serviços da Cloudflare para gerir o acesso ao site da Rede X, o que acabou liberando o acesso da página por aqui.
A questão já foi “resolvida” e o X segue indisponível no Brasil. Contudo, ainda sim, diante de tal fato, o ministro, Alexandre de Moraes, determinou uma multa diária de R$ 5 milhões ao X. Criando-se assim mais uma “questão há ser resolvida” para o retorno do X por aqui. A empresa deverá recolher a multa de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), do contrário não poderá retornar suas atividades em território nacional.
Mas será que após o pagamento desta nova multa o Ministro irá autorizar o retorno da Rede Social X por aqui? Isso não se sabe, pois denota-se que, de ambos os lados, ninguém parece querer “ceder”. Elon Musk continua a denunciar os absurdos cometidos pelo Ministro do STF, tal como decisões ilegais e sem embasamento nenhum na constituição atual e tentativa de interferências na gestão da rede, promovendo o que vem sendo denominado de censura. Enquanto que, da parte do Ministro do STF, continua-se impondo questões para que o X possa seguir por aqui.
*Com informações do Techtudo